Dia 01.02.2023 é a nova data definida pelo MAPA para começar a vigorar a Portaria nº 365, de 16 de julho 2021. Os estabelecimentos de abate registrados junto ao MAPA terão até essa data para adequarem suas instalações, equipamentos e programa de autocontrole às novas disposições contidas na Portaria.
Portaria nº 365 tem nova data para entrada em vigor
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