A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) colocou em Consulta Pública a Proposta de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário.
A Consulta Pública, tem duração de 30 dias a contar do dia de hoje (18.05.2018), e tem como objetivo receber sugestões e comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas no tema.
Esta Instrução Normativa (IN), quando regulamentada, revogará o atual documento em vigor que está ultrapassado, e se constituirá no documento mais importante relacionado ao bem-estar dos animais nesta etapa do ciclo de produção.
O documento proposto, contém requisitos relacionados a estrutura (veículos, instalações e equipamentos), cria o papel do responsável pelo bem-estar animal, estabelece medidas de controle e propõe uma lista de métodos de insensibilização a serem utilizados pelos estabelecimentos autorizados para o abate.
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